CEMIG não terá que pagar indenização

Município obrigado a doar remédio

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

Liminar proíbe comercialização de leite

Renan renuncia à presidência do Senado

Contador autônomo pode ser preposto

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Igreja Renascer repudia informações do MP

Igreja Apostólica Renascer em Cristo teriam movimentado quantias ilícitas de dinheiro.

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF